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Educação
- Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - Ministério da Educação/2010
- Carta de Campo Grande elaborada no Fórum Nacional sobre Revalidação de Diplomas Estrangeiros, 2008
- Contribuições para Implementação da Lei 10.639/2003, Proposta de Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana – Lei 10.639/2003 - UNESCO e MEC, 2008
- Crianças com deficiência e direito à educação, Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, Jornal O Estado de S. Paulo, 2005
- Direito à educação e o Ministério Público - Ela Wiecko, 2006
- Direito Humano à Educação - Ação Educativa e Plataforma DhESCA, 2009
- Instituições Privadas de Ensino Superior - Ministério da Justiça, 2007
- Manual de operações - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, 2004
- Transporte Escolar: via legal para uma educação de qualidade - PR CE, 2006
- Um débito colossal: A escravidão de africanos e afrodescendentes no Brasil foi o crime coletivo de mais longa duração praticado nas Américas - Fábio Konder Comparato, 2008