Por Erika Klingl

    Mais de dois anos depois da aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes, praticamente, nada mudou. Nem mesmo os projetos de lei apresentados no fim do relatório, apresentado em 2004, foram aprovados pelo Congresso. A rede de enfrentamento da violência sexual contra meninos e meninas, formada por conselhos tutelares, centros de assistência social, polícias e o Ministério Público, entre outros órgãos, desconhece os rumos das investigações. Não se sabe, por exemplo, se agenciadores denunciados no relatório foram presos, se redes de exploração foram desmanteladas e se as meninas saíram da situação de vítimas.

“Toda a apuração do Congresso mexeu muito na vida dos meninos e das meninas que foram ouvidos. Foi provocada notoriedade do fato, das vítimas, mas os agressores não foram presos”, afirma Nelma Pereira da Silva, coordenadora do Centros de Defesa da Criança e do Adolescente do Maranhão (Cecria). “Tudo isso causa impunidade que é destrutiva em casos de exploração sexual.”

    Para se ter uma idéia do problema, Mariana (nome fictício), de 15 anos, depôs para a CPMI no início de 2004, em Cuiabá (MS). Na época, ela era vítima de uma rede de exploradores em Alta Floresta, localizada no norte do estado. A garota denunciou que era explorada por uma rede de prostituição na área de garimpo. Meses depois, quando voltou a cidade, foi espancada nas ruas pelas meninas que ainda trabalhavam no bordel. Hoje, a menina está refugiada em Cuiabá, longe da família e dos amigos.

    Nelma coordena, dentro da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), uma pesquisa sobre o andamento das denúncias da CPI. O resultado preliminar é desolador. No estado de Mariana, a rede de enfrentamento informou que não recebeu o relatório com informações suficientes para levar a investigação adiante. “Estamos de mãos atadas”, reclama Carlos Alberto Caetano, do Cecria de Mato Grosso.

Resposta

    A ausência de respostas revolta as integrantes da CPMI. “O aprofundamento das investigações realmente não foi feito, mesmo com todas as cobranças”, informa a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), que foi presidente da CPI e é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Há uma paralisia total. É frustrante porque fica claro que não consolidamos o sistema de proteção da infância”, completa a relatora da CPI, Maria do Rosário (PT-RS).

    Não há um culpado único pela falta de continuidade dos trabalhos da CPI. Existe uma conjugação de fatores. A Mesa Diretora do Senado, responsável por guardar os documentos, encaminha o relatório sem documentos probatórios para os ministérios públicos estaduais, as secretarias de segurança e órgãos do judiciário.

    Cabe a cada instituição solicitar os documentos que interessam à investigação, como nomes e endereços das vítimas e dos aliciadores. “Não podemos distribuir documentos sigilosos sem saber o objetivo de quem está solicitando”, argumenta Patrícia Saboya. O problema é que são raros os que pedem os papéis e, ao mesmo tempo, conseguem cumprir toda a burocracia. “Tentamos quatro vezes conseguir o relatório completo”, reclama Rinaldo Segundo, promotor de Poconé, cidade localizada a 120 km de Cuiabá.

    Também está atrasada a tramitação dos projetos de lei modificando a legislação penal dos crimes de exploração sexual. As quatro propostas foram aprovadas no Senado, mas estão parados há mais de um ano na Câmara. O mais importante deles é o que muda o Código Penal, de 1941. A proposta começa sugerindo que a nomenclatura “crimes contra os costumes”, dê lugar a “crimes contra a liberdade e o desenvolvimento sexual”. Além disso, a proposta prevê a retirada da expressões como “mulher honesta”. Além de suprimir tais formulações, o projeto cria novo tipo penal que não distingue a violência sexual por serem vítimas pessoas do sexo masculino ou feminino e aumenta as penas para crimes de exploração.

SENADO DISCUTE SOBRE ABUSO

    O caderno Inocência Perdida, publicado ontem pelo Correio, foi citado pela vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE), para argumentar sobre a importância da aprovação de emenda que prevê recursos para beneficiar, com programas de inclusão e capacitação, as meninas que sofreram abusos e violência sexual. “O Brasil precisa enfrentar esse problema e adotar políticas sociais para dar perspectivas a essas crianças. As meninas que sofreram abusos muitas vezes estão matriculadas nas escolas, mas não vão às aulas. Elas precisam ser novamente incluídas em programas sociais e educacionais”, disse a senadora, que foi presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual. Foram aprovados R$ 100 milhões para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, destinados a programas de capacitação de meninas que sofreram violência sexual.