Aprovada convenção sobre deficientes
Correio Braziliense - 14 de dezembro de 2006
A Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou ontem uma convenção internacional sobre os direitos dos portadores de necessidades especiais, cujo número é estimado em 650 milhões no mundo todo.
A convenção, objeto de negociações durante quatro anos, foi aprovada por consenso pelos 192 estados-membros da ONU. Qualificado pela organização de “primeiro grande tratado sobre os direitos humanos do século 21”, o documento tem como objetivo “promover e garantir às pessoas portadoras de deficiências o total aproveitamento dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, e promover o respeito de sua dignidade”.
O texto ressalta a necessidade de que os países “se abstenham de praticar discriminações”. A convenção entrará em vigor quando for ratificada por ao menos 20 nações.


