Um momento para pensar como a Justiça pode ajudar a sociedade a se livrar de mazelas seculares que remontam à formação do Brasil e ainda maculam a construção de um futuro sem preconceito e discriminação racial. Assim foi encarado o seminário Reflexões sobre a sociedade brasielra e o mês da consciência negra, realizado ontem à noite, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB/BA), na Piedade. Participaram do encontro representantes de entidades de combate ao racismo, procuradores, advogados e estudiosos.

    Organizado pela Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Afrodescendentes da OAB/BA, teve na apresentação do procurador geral da Justiça no estado, Lidivaldo Brito, um dos momentos mais marcantes. Durante quase nove anos, ele foi o titular da Promotoria de Combate ao Racismo na Bahia e fez um histórico das conquistas alcançadas neste período, analisando as mudanças que podem chegar com a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.

    Uma das ações mais comemoradas pelo procurador foi o “fim” da discriminação no Carnaval. A Ministério Público Estadual (MPE) atuou junto com a Câmara de Vereadores para acabar com a prática de alguns blocos de trio, que proibiam a entrada de pessoas negras através da exigência de uma ficha cadastral com foto. “Nós investigamos, comprovamos e estabelecemos um termo de ajuste de conduta (TAC) para extinguir este absurdo. Hoje, qualquer pessoa pode se dirigir ao balcão e, se puder pagar, comprar o abadá do bloco de sua preferência”, destacou o procurador.

    Outro ponto muito discutido foram as políticas públicas de afirmação, entre elas as cotas para estudantes afrodescendentes nas universidades. A proposta foi muito defendida pelo MPE e em especial pelo procurador Lidivaldo, quando ele era titular da comissão. “Hoje, o sistema é um sucesso e mostra a sua importância. Por isso, nós atuamos para sua total aplicação”, afirmou o procurador.

    A crença nos bons resultados das cotas acarretou na adoção de um sistema semelhante pelo próprio MPE. Atualmente, das vagas de estágio em direito no órgão, 20% delas são reservadas para afrodescendentes, 5% para pessoas portadoras de deficiência física e 5% para indiodescendentes.