Por Pedro Rocha

    A  moradia é um direito humano. Esse é o lema da Relatoria Nacional para o Direito Humano à Moradia Adequada, iniciativa apoiada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) que tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos com base na Constituição Federal e nos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo país. Segundo a Relatora Nacional, Lúcia Maria Moraes, o objetivo da entidade é cobrar das autoridades o cumprimento das políticas públicas e encaminhar um relatório para os governos e prefeituras para que o problema seja resolvido.

    Para isso, a relatora visita as capitais para verificar de perto os problemas de habitação nas cidades. Esta semana, ela esteve no Pará. Na segunda-feira, Lúcia Moraes visitou comunidades ameaçadas por conflitos fundiários e que demandam a regularização das terras nos bairros do Jurunas e Guamá, em Belém. Também na segunda-feira, foi lançada uma pesquisa sobre o déficit habitacional no Pará. A pesquisa, feita em parceria entre a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), mostrou que o déficit habitacional no Estado é de 420 mil casas e, em Belém, de 74 mil unidades habitacionais.

    Belém conta com vários problemas habitacionais, principalmente com relação à regularização fundiária. Parte da população vive em condições insalubres e em áreas de risco, avaliou a relatora. Há obras de saneamento que estão paralisadas e grandes extensões de áreas de marinha. Precisamos encontrar o caminho da regularização fundiária, com uma legislação atualizada e o respeito aos direitos humanos, explicou.

    Dando continuidade aos trabalhos, foi realizada, ontem, uma Audiência Pública, no auditório da Justiça Federal com representantes de vários órgãos ligados à habitação, municipais, estaduais, federais e da sociedade civil. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Alexandre Silva Soares, disse que o Ministério Público Federal pode atuar na fiscalização das políticas fundiárias, além do acompanhamento de políticas públicas adequadas para os terrenos que pertencem ao patrimônio da União.

    Newton Miranda, gerente regional do Patrimônio da União (GRPU), disse que já houve avanços na regularização fundiária, pela intensificação do trabalho de regularização, como a da área das Malvinas, onde 1.300 famílias já foram cadastradas. Outra proposta da GRPU é fazer parcerias com bancos e municípios para financiamento de imóveis para famílias de baixa renda, onde o proprietário do imóvel pagaria apenas parte do financiamento.

    O Pará não tem uma política habitacional definida, só se apoiando em programas isolados. Precisamos implementar mecanismos que fortaleçam a política de habitação, como a criação do Fundo e do Conselho Nacional de Habitação, disse Miguel Lobato, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia. Miguel disse que no Estado existem 300 mil pessoas que não tem onde morar.