Por Anastácio Pinto Gonçalves Filho

    A Bahia é o quarto Estado brasileiro em número de habitantes e tem o quinto maior território do País. Sua economia descentralizada, diversificada e complexa, lhe dá a posição de sexta economia do País. Por outro lado, em virtude do alto grau de exclusão social encontrada no Estado, a Bahia ainda possui uma considerável parcela da população economicamente ativa sem carteira de trabalho assinada, um alto índice de acidentes e doenças do trabalho e o maior número de crianças e adolescentes no comércio informal do País.

    Além disso, o número de trabalhadores vivendo em situação análoga à da escravidão em várias regiões baianas permanece elevado. Na tentativa de reverter esse quadro, a Delegacia Regional do Trabalho na Bahia (DRT/BA), em parceria com outros órgãos, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público do Trabalho, vem combatendo o trabalho escravo no Estado. Em 2004, foram libertados 150 trabalhadores, em 2005, 285 e de janeiro a julho deste ano o número alcançado é de 355. Desde o início do governo Lula os casos de denúncia de trabalho escravo vêm aumentando no Estado em decorrência da conscientização do trabalhador a respeito dos seus direitos e da eficiência das ações dos órgãos competentes.

    As políticas de combate ao trabalho escravo vêm avançando. Ações de resgate são realizadas não apenas com auditores fiscais do trabalho, mas autoridades policiais, judiciais etc. Mudança relevante é a que transforma o trabalho escravo em uma grave violação dos direitos humanos. Outro avanço é a adoção e a confirmação, pela Justiça do Trabalho, das decisões judiciais por danos morais. Através delas, os empregadores são obrigados a indenizar os trabalhadores. O Estado Brasileiro tem sido ativo criando a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e adotando um Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Forçado com 76 metas de curto, médio e longo prazos que norteiam as ações para o período 2003-2006. Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego elaborou uma “lista suja” com os nomes de empresas que utilizam mão-de-obra escrava e que, a partir deste momento, ficam impedidas de receber recursos públicos.

    Desde 2003, os trabalhadores resgatados têm direito automático ao seguro desemprego por um período de três meses. A partir de dezembro de 2005, passaram também a ter direito ao Bolsa-Família. Mas ainda é necessário consolidar todos esses esforços e avançar na direção da erradicação do trabalho escravo. Os dados indicam que há entre 25 e 40 mil pessoas nessa situação no Brasil. O desafio maior é reforçar o trabalho de prevenção, de resgate dos trabalhadores submetidos ao trabalho escravo e de punição dos culpados, além de garantir o acesso das populações vulneráveis às políticas sociais básicas. O trabalho escravo é uma chaga social que nos envergonha e exige a mais intensa mobilização.