Será realizada na próxima segunda-feira, dia 27, a partir das 14h30, uma sessão especial na Assembléia Legislativa para debater os efeitos e conseqüências da Medida Provisória de nº 43/2006, assinada pelo governador do Estado, Cássio Cunha Lima, que transforma o Fundo Estadual de Saúde em Fundo Contábil e Escritural. Considerada nociva aos interesses da população, a MP vem sendo bastante criticada pela maioria dos deputados e por representantes de vários segmentos organizados da sociedade paraibana.

    Ontem, o assunto foi abordado em Plenário pelo deputado Frei Anastácio (PT), que contou com o apoio do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB) e de outros parlamentares na defesa da retirada da matéria como forma de respeito e de preservação dos interesses do povo paraibano.

    Estão sendo convidados para a sessão o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Almeida, Curadora da Saúde, Ana Raquel Beltrão, o Procurador da República,Duciran Farias, representantes do Conselho Estadual de Saúde, Ministério da Saúde, Conselho Paraibano de Secretários Municipais de Saúde, além de representações dos Movimentos Sociais.

    A Assembléia Legislativa tem que se posicionar em favor do debate de qualidade sobre essa medida proposta pelo governo estadual. Não podemos, de maneira alguma, aprovar essa matéria sem saber o que pensam todos os setores envolvidos sobre as mudanças causadas pelo medida provisória.Queremos saber ainda se essas mudanças trarão prejuízos, porque a MP está sendo proposta e o que muda realmente. Só depois dessas discussões é que poderemos votar com segurança para aprovação ou não!", concluiu Frei Anastácio.

    Durante o processo de discussão da MP 43/2006, o deputado Vitalzinho leu em Plenário o artigo intitulado "A saúde da Paraíba em risco", assinado pelo procurador da República e procurador regional dos Direitos do Cidadão, Durciran van Marsen Farena.

    Vitalzinho defendeu a prevalência do papel da Assembléia Legislativa enquanto instrumento defensor dos direitos e dos interesses da sociedade, coisa que, segundo afirmou, levará à rejeição sumária da MP 43/2006, caso ela chegue a ser votada pelo Plenário da Casa.