A pedido da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão e do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do DF, a 4ª Vara da Fazenda Pública do DF concedeu liminar suspendendo o concurso público da Polícia Militar que selecionaria 20 candidatos do sexo masculino para o quadro de oficiais de saúde.

    A procuradoria e o MP argumentaram que, apesar de existir uma lei que limita o número de policiais militares femininos em até 20% do efetivo de cada quadro, a restrição só faz sentido quando aplicada às funções que se caracterizam como atividade fim da PM. Na liminar, concedida na última segunda-feira, a juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF, Maria Isabel da Silva, considerou que a restrição imposta pelo edital do concurso fere os princípios constitucionais da isonomia e da ampla acessibilidade aos cargos públicos, além de ir contra as ações destinadas à implementação dos direitos da mulher.

     A procuradora Ruth Kicis, da procuradoria dos Direitos do Cidadão, informou que o comando da PM poderá publicar novo edital, prevendo o ingresso das mulheres. “A PM não precisará esperar o fim da ação para realizar a seleção. O novo edital pode prever que quem já se inscreveu revalide o desejo de participar para não perder o dinheiro”, explicou.