Uma casa de shows e eventos, conhecida como Casa Amarela, localizada no Km 3 da TO-010, que liga Palmas a Miracema, e uma república localizada na alameda 43, lote 15, na 1.206 sul (Arse 122), em Palmas, foram interditadas na tarde de ontem. A suspensão da licença de funcionamento e das atividades dos dois locais foram efetivadas por meio de liminar, concedida pelo juiz de direito Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal de Palmas.

 

    A decisão foi tomada em aprovação a um requerimento enviado pelo Ministério Público Estadual, sob a alegação de que ambos os estabelecimentos eram utilizados para a realização de programas sexuais, inclusive com a participação de adolescentes.

 

    Na decisão judicial, o juiz considerou que a medida visa proteger a saúde física e mental e a liberdade sexual das adolescentes da Capital e do interior do Estado, que se encontram à mercê de pessoas inescrupulosas, considerou ele. Ainda no documento, ele afirma que se os locais permanecerem abertos, certamente, continuarão a abrigar menores de idade para a exploração sexual.

 

    O oficial de justiça que efetivou a liminar, Ricardo Ferrari, esclareceu que os estabelecimentos podem ser reabertos, desde que as atividades passem as ser lícitas. Portanto, para reabrir as portas, a Casa Amarela precisará de novo alvará de funcionamento e a república da 1206 tem de ser regularizada junto à Prefeitura Municipal de Palmas.

 

    De acordo com dados da prefeitura, a Casa Amarela foi constituída para confecção de roupas, restaurante, casa de festas e eventos e exploração de salas de espetáculo. Já a república da 1206 nem sequer foi registrada junto à prefeitura.

 

    Moisés Rempel, que se apresentou como o novo administrador da Casa Amarela, diz que o local mudou de proprietária, de Maria Elizabete da Silva Souza para Maria José de Souza Cavalcante, a quem ele representa. De acordo com Moisés, o advogado de Maria José já entrou com um pedido de reabertura do local junto ao Forúm de Palmas, alegando que o estabelecimento não pertence mais a Maria Elizabete da Silva Souza, acusada por receptar adolescentes no local. Na verdade, a casa já havia sido vendida há um tempo, mas a Elizabete não tinha legalizado a documentação nem se retirado da adminstração, alegou Moisés.

 

CASO

 

    Em 6 de setembro, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 16 anos, foram recolhidas pela Delegacia da Infância, Juventude e do Idoso, na Casa Amarela e em um dos dormitórios da república da 1206 Sul.

 

    Na época,os proprietários dos estabelecimentos, Maria Elizabeth da Silva Souza, 47 anos, dona da casa, e Antônio Luiz Souza Vieira, de 44 anos, dono do dormitório, foram presos no local tendo que responder pelo crime de exploração sexual de menores.

 

    Revistas pornográficas e álbuns de fotos das adolescentes nuas ou em poses sensuais também foram apreendidos e estavam com os acusados. O flagrante ocorreu após a denúncia da mãe de uma das jovens. As adolescentes residiam nos locais e pagavam pela moradia com o dinheiro da prostituição. As meninas eram responsáveis ainda pelas despesas pessoais e consumo de bebidas e drogas.