A Tarde - 17 de outubro de 2006

Por Regina Bochicchio

    O Ministério Público Estadual (MP) acatou representação contra o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), através da 1ª Promotoria da Cidadania, em favor de pessoas com deficiência física, que não conseguiram ou não puderam votar no primeiro turno das eleições, 1º de outubro, por falta de acesso à seção eleitoral nos colégios. O MP instaurou procedimento e encaminhou, ontem, notificação ao TRE para que tome as providências necessárias, evitando que o fato não seja repetido durante as eleições do segundo turno para presidente da República, no próximo dia 29.

    A representação partiu de Iris Carvalho Silva, 36 anos, bancária, pessoa com deficiência física e vice-presidente do Centro de Vida Independente da Bahia (CVI), organização não-governamental que promove defesa e direitos de pessoas com deficiência. Íris vota no Colégio Estadual Odorico Tavares (Vitória), defronte de sua casa.

    No dia das eleições ela não pôde votar porque sua seção eleitoral estava no segundo subsolo e não havia acesso para quem usa cadeira de rodas.

    Ela tentou conversar com o presidente da mesa e com o coordenador eleitoral do MP na Bahia para resolver o problema.

"Não votei. Fiquei no colégio umas três horas. A única coisa que fizeram foi registrar na ata o que havia acontecido. Não tenho nenhum papel de justificativa. A lei diz que pessoas com deficiência têm prioridade absoluta. A flexibilidade tem de ser das urnas e não das pessoas", obser va.

    O Ministério Público também recebeu outras reclamações da mesma natureza, inclusive da Associação Baiana de Deficientes (Abadef ).

FACULTATIVO

"Ela (Íris) e os outros foram cerceados do seu direito de cidadão. É um atentado à cidadania das pessoas. Imagine que até as eleições passadas era facultativo o voto da pessoa com deficiência. Ou seja, é uma forma de o Estado se eximir da sua obrigação de facilitar que essas pessoas votem. E eles terão de tomar providências", afirma a promotora titular da 1ª Procuradoria da Cidadania, Silvana Almeida, que está à frente do caso. Ela cita que há meios como colocar rampas provisórias ou transferir a urna de andar para resolver esse tipo de situação.

    O Tribunal Regional Eleitoral, por meio de sua assessoria, disse que a instituição não tem como saber quem são e onde moram as pessoas com deficiência, a não ser que elas informem. No formulário para emissão de título eleitoral ou transferência, não há perguntas que diagnostiquem esse tipo de perfil eleitoral, o que poderia soar "preconceituoso". A instituição informou, também, que os mesários e presidentes de mesa são orientados para que facilitem o acesso de pessoas nessa situação".