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Muda a lei que amparava torturadores no Uruguai
FOLHA DE S.PAULO-SP - 27 de fevereiro de 2008.
DA REDAÇÃO
Um dia depois de enterrar um decreto que amparava legalmente militares que se recusam a comentar sobre torturas cometidas na ditadura (1973-1985), o governo uruguaio justificou ontem a mudança na lei como uma maneira de ´´liberar a consciência daqueles que querem informar sobre o passado e não podem fazê-lo´´.
A declaração foi feita pela ministra da Defesa, Azucena Berrutti, autora do projeto de lei apresentado na segunda-feira ao presidente Tabaré Vázquez, que o sancionou.
A mudança na lei não obriga os militares a dizer o que supostamente sabem, mas anula a proteção legal à qual costumavam recorrer quando eram intimados pelo governo e por organismos da sociedade civil a falar sobre violações aos direitos humanos ocorridas durante os anos de chumbo.
A partir de agora, oficiais e subalternos poderão responder sobre o destino dos desaparecidos políticos, estimados em mais de 200 por ONGs de defesa dos direitos humanos, que comemoraram a adoção da nova medida.
Desde que chegou ao poder, em 2005, Tabaré Vázquez fez da revisão da ditadura uma das principais características de seu governo. Ele mudou a interpretação da chamada Lei da Caducidade (1986), que impedia a punição de militares e policiais por delitos contra os direitos humanos durante a ditadura. Com isso, foram abertos processos contra vários integrantes e colaboradores do regime militar, que acabaram condenados e presos.
Um dia depois de enterrar um decreto que amparava legalmente militares que se recusam a comentar sobre torturas cometidas na ditadura (1973-1985), o governo uruguaio justificou ontem a mudança na lei como uma maneira de ´´liberar a consciência daqueles que querem informar sobre o passado e não podem fazê-lo´´.
A declaração foi feita pela ministra da Defesa, Azucena Berrutti, autora do projeto de lei apresentado na segunda-feira ao presidente Tabaré Vázquez, que o sancionou.
A mudança na lei não obriga os militares a dizer o que supostamente sabem, mas anula a proteção legal à qual costumavam recorrer quando eram intimados pelo governo e por organismos da sociedade civil a falar sobre violações aos direitos humanos ocorridas durante os anos de chumbo.
A partir de agora, oficiais e subalternos poderão responder sobre o destino dos desaparecidos políticos, estimados em mais de 200 por ONGs de defesa dos direitos humanos, que comemoraram a adoção da nova medida.
Desde que chegou ao poder, em 2005, Tabaré Vázquez fez da revisão da ditadura uma das principais características de seu governo. Ele mudou a interpretação da chamada Lei da Caducidade (1986), que impedia a punição de militares e policiais por delitos contra os direitos humanos durante a ditadura. Com isso, foram abertos processos contra vários integrantes e colaboradores do regime militar, que acabaram condenados e presos.
