A Procuradoria da República no Distrito Federal vai ingressar com uma ação civil pública contra a resolução que permite a prática da ortotanásia, medida que suspende tratamentos que mantêm vivos de forma artificial pacientes sem cura ou em estado terminal. O Conselho Federal de Medicina (CFM) havia editado resolução sobre o assunto em 27 de novembro.

    A decisão do CFM permite a interrupção do uso dessas técnicas sob condição de que ela somente pode ser realizada com a anuência do paciente. Quando ele não está mais consciente, somente familiares podem permitir tal prática.

    Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o vice-presidente do CFM, Clóvis Constantino, disse que as reações contrárias à ortotanásia deverão ser discutidas hoje novamente, numa reunião do conselho. Porém, ele garantiu que a medida não será revista.

    Mesmo com respaldo da Igreja Católica à resolução, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Wellington Marques de Oliveira, acredita que a ortotanásia se trate de uma forma de homicídio, praticado a pretexto de deixar o doente morrer em tempo adequado.