Valor Econômico - 18 de outubro de 2006 - Thiago Tavares, da SaferNet: a sensação de impunidade ainda estimula os internautas a criar novas comunidades, sempre que uma página é deletada

Por Jacílio Saraiva

    A internet ganhou ficha na polícia. Segundo dados da ong SaferNet, que centraliza o recebimento de reclamações sobre crimes na web brasileira, 93% das denúncias feitas desde janeiro de 2006 estão ligadas à rede de relacionamentos Orkut, serviço oferecido pela empresa americana Google Inc., que tem mais de 16 milhões de usuários no Brasil. Enquanto você lê este parágrafo, o endereço mantém páginas de comunidades que incensam a pedofilia e o racismo - infrações com penas previstas em lei.

    O Orkut foi criado para formar redes sociais por meio da internet. Para usufruir do serviço, é preciso receber um convite de outro usuário já cadastrado no site. Registrado, o novo internauta pode montar comunidades e publicar fotos.

    O que estimula as ações criminais e as denúncias é o fato de o Orkut não exercer nenhum tipo de controle sobre os dados publicados - o que possibilita a disseminação de comunidades criminosas. Segundo especialistas, as práticas, além de pornografia infantil e racismo, incluem terrorismo, instigação ao suicídio, tráfico de entorpecentes, venda de medicamentos de uso restrito, incitação ao crime, formação de quadrilha, estelionato e ofensas à honra de pessoas.

     Para tornar o cenário mais grave, o Brasil é o maior usuário do Orkut no mundo, que guarda um arsenal de 1,2 mil comunidades criadas por pedófilos, 40 mil fotos de pornografia infantil e 3,1 mil perfis de usuários ligados à exploração sexual de menores. De acordo com a SaferNet, de cada dois brasileiros que navegam na internet, um habita o Orkut.

    Há alguns meses, a situação era ainda pior. Ao ser notificado da presença de páginas maliciosas na rede, a Google Inc. não as tirava do ar nem fornecia ao Ministério Público a identificação dos usuários responsáveis pelo material publicado.

"Agora, depois de alertado, o site apaga as páginas rapidamente, mas não entrega os nomes de quem as construiu por achar que, como pertence a uma companhia estrangeira, não segue as leis brasileiras que pedem a identificação dos autores das páginas", denuncia Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil. Por isso, há mais de 300 procedimentos de investigação criminal no Ministério Público de São Paulo, decorrentes da publicação de material ilegal.

    Segundo o advogado Emir Amad, pela própria característica de interatividade do site, é impossível controlar todo o conteúdo do endereço, 24 horas por dia. "Mas a empresa pode pedir aos usuários que informem o surgimento desse tipo de comunidade, enquanto a sociedade - por meio de ONGs, da polícia e dos ministérios públicos - funcione como uma vigilante das atividades ilícitas".

    Amad lembra ainda que os infratores estão sujeitos às mesmas penalidades previstas para os crimes cometidos no mundo físico. "Mesmo com o argumento da Google de que o Orkut é oferecido por uma empresa localizada nos Estados Unidos, que não se submete às leis nacionais, o serviço é prestado no país e os crimes estão ocorrendo aqui, contra cidadãos brasileiros".

    Em setembro, o piloto de Fórmula I Rubens Barrichello conseguiu na Justiça o direito de retirar do Orkut sete comunidades ofensivas ao seu nome. No mesmo mês, a Google extinguiu 13 grupos que faziam apologia ao consumo de bebidas alcoólicas por motoristas. Mas nem todas as ações têm finais felizes.

    Para Tavares, da Safernet, a sensação de impunidade ainda estimula os internautas a criar novas comunidades, sempre que uma página é deletada. "Um pedófilo já anunciou na rede de relacionamentos que, a cada perfil apagado, dez novos serão publicados".

    O advogado Marcelo Marzochi, autor do livro "Direito.br-Aspectos Jurídicos da Internet no Brasil", trabalha em uma ação indenizatória contra o Orkut, por danos morais. "Uma cliente foi ofendida em uma comunidade do site", explica. Segundo o especialista, no caso de ofensas, a Google, proprietária do endereço, comete ato ilícito, pois fornece os meios necessários à conduta ilegal.

    Segundo André de Almeida, do comitê jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, a legislação dá autonomia para que o Ministério Público e a Polícia Federal solicitem formalmente ao Orkut que elimine qualquer tipo de conteúdo considerado criminoso. "Para isso, é preciso monitorar as informações lançadas no site e garantir a autoridade para a expulsão de material nocivo".

    Do outro lado da polêmica, a Google anunciou que vai continuar a prover as autoridades brasileiras com informações sobre os usuários que abusam do serviço - se os pedidos seguirem um processo legal apropriado. A intenção, segundo a empresa, é cooperar com as investigações, baseada em um equilíbrio entre os interesses dos usuários e os pedidos da justiça brasileira.