Valor Econômico - 18 de outubro de 2006

    De olho nos crimes da internet que cruzam fronteiras impunemente, países como EUA, Reino Unido e Espanha criam legislações próprias contra as infrações on-line. Ao mesmo tempo, tratados internacionais reúnem mais de 40 nações para evitar que uma infração cometida em um país passe em branco em outro.

    Um dos acordos mais conhecidos para laçar criminosos internacionais é a Convenção de Budapeste, com mais de 40 países signatários, da qual o Brasil ainda não participa. "Só vamos entrar nesse bloco quando aprovarmos o projeto de lei 89/2003, do senador Eduardo Azeredo, que trata dos crimes eletrônicos", explica Renato Opice Blum, do escritório de advocacia Opice Blum, que cuida de mais de 400 processos contra crimes praticados na internet.

    Segundo Blum, a principal vantagem da Convenção de Budapeste é a troca de informações entre os países e os provedores de acesso para identificar, de forma rápida, os infratores. Entretanto, para ele, a legislação mais completa do mundo é a americana.

    De acordo com André de Almeida, coordenador do Comitê Jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, os Estados Unidos conseguiram o feito de coibir os crimes cibernéticos sem inibir o uso da internet. Para isso, a legislação americana permite a responsabilização dos usuários pelas ações praticadas na rede. "Quando alguém se sente prejudicado por algum tipo de conteúdo, faz uma notificação ao provedor, que é obrigado a retirar a página do ar".

    Para o professor de direito penal Luiz Carlos Tucho de Souza, os EUA estão à frente dessa corrida por conta do pioneirismo nas propostas de criação de legislação específica, em 1977. Nos anos 1980, a França iniciou debates para as primeiras mudanças do seu código penal e, na década passada, foi a vez do Canadá e da Alemanha revisarem suas leis.

"Outros países como a Áustria, Dinamarca, Finlândia, Grécia e Portugal possuem textos especiais, de natureza penal", diz. Mas segundo especialistas, o sucesso das punições também depende de polícias bem equipadas e em constante intercâmbio com os serviços de inteligência de outras nações.

    De acordo com Ruy Dourado, sócio do escritório Dourado Fagundes Fialdini Ribas Advogados, é necessário pensar em uma aliança internacional que acelere o controle mundial dos abusos cometidos na rede. "Até com a criação de um tribunal específico para esses crimes".

    O Reino Unido, por exemplo, deu a sua contribuição ao combate do crime digital com a criação, nos anos 1990, de hot lines ou canais de denúncias que funcionam articulados com as forças policiais, empresas de internet, fundações de direitos humanos e a imprensa. "Hoje, são 25 canais em 23 países, que trocam dados valiosos entre si", afirma Thiago Tavares, da SaferNet Brasil.

    Já a Espanha conseguiu destaque graças a ações contra a pedofilia na internet. A Operação Marcy, realizada em 2003, com a ajuda de 1,5 mil policiais, identificou 26,5 mil usuários ligados à pornografia infantil em 19 países, inclusive o Brasil. 1,8 mil pessoas foram presas.

    Para Tavares, uma das ferramentas para combater os crimes sexuais nos sites pode ter as operadoras de cartões de crédito como aliadas. "Muitos endereços usam os cartões para receber o pagamento por fotos e vídeos ilegais". (J.S.)