O primeiro dia da série de audiências públicas sobre o aborto de fetos com anencefalia (ausência de cérebro) girou em torno da discussão sobre a presença ou não de vida nos acometidos pela condição. Após entidades religiosas terem defendido ontem que a anencefalia é diferente da morte cerebral, citando casos de crianças que tiveram sobrevida, foi a vez de o advogado Luís Roberto Barroso defender que 100% dos casos da doença levam à morte, o que justifica o aborto. Ele representa a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde (CNTS), autora da ação que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as grávidas de bebês anencéfalos tenham o direito de abortar.

Nesta primeira audiência, o STF ouviu três grupos contrários à permissão do aborto de anencéfalos - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Médico-Espírita do Brasil e Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família - e três entidades favoráveis à interrupção da gravidez - CNTS, Igreja Universal e o grupo Católicas pelo Direito de Decidir.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação no Supremo, explicou que, encerrada a fase de audiências, que ocorrerão ainda amanhã e em 4 de setembro, ele vai encaminhar relatório ao procurador-geral da República e ao plenário do STF.