O Ministério Público do Trabalho entrou ontem com ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça do Trabalho declare nulas as cláusulas do edital do concurso público da Guarda Municipal apontadas como discriminatórias e inconstitucionais.

Entre os pontos questionados pelo MPT estão a exigência de o candidato ter, no mínimo, 20 dentes; os limites de estatura e peso; e a proibição de pessoas portadoras de deficiência e de cicatrizes de participarem da seleção.

O procurador do Trabalho Wilson Prudente, autor da ação, também requereu, alternativamente, a prorrogação do prazo das inscrições ou reabertura para que as pessoas consideradas excluídas possam se inscrever no concurso. São mil vagas para o cargo de agente. Os interessados devem acessar o site www.rio.rj.gov.br/concursos> até as 23h59m do dia 7 de setembro. A taxa custa R$ 50. Até as 18h de ontem, 8.415 pessoas já tinham se candidatado.