Juliano Basile

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, considera que a decisão final no caso da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol servirá de base para outras terras indígenas. Assim, o julgamento que será iniciado amanhã, às 9 horas, definirá não apenas a situação da reserva de 1,7 milhão de hectares no Nordeste de Roraima, mas também os critérios para casos semelhantes envolvendo terras indígenas.

"Eu tenho a impressão de que, independentemente do resultado, o julgamento vai balizar a questão da demarcação de terras indígenas em áreas de fronteira e a participação dos Estados neste processo", disse, em intervalo de evento do Conselho Nacional de Justiça.

O STF vai julgar uma série de ações propostas por Roraima contra a demarcação da reserva pelo governo federal. Os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello confirmaram que a decisão nesse caso servirá de parâmetro para outros processos de demarcação. Britto é o relator das ações e será o primeiro a votar. Sua previsão é que o julgamento dure pelo menos dois dias. Seu voto, o primeiro a ser revelado, terá 108 páginas.

A principal polêmica está na proposta de a demarcação ficar restrita a terras isoladas. Essa posição é defendida por arrozeiros, que lutam para produzir na região. Ambientalistas, a Igreja Católica e os ministérios da Justiça e da Cultura defendem a demarcação em terras contínuas para viabilizar o seu uso por 18 mil índios que produzem milho, arroz, feijão, mandioca e criam gado.

A expectativa inicial é que o STF estabeleça condições adicionais para a demarcação. Os ministros estão preocupados com a possibilidade de conflitos na região. Em abril, Britto ordenou a retirada de delegados da Polícia Federal que foram deslocados a Roraima para retirar arrozeiros das terras demarcadas. Pesou na decisão a possibilidade de agravamento nos conflitos entre arrozeiros e índios. A decisão permitiu que grupos de arrozeiros continuassem em parte das áreas demarcadas.