O STF (Supremo Tribunal Federal) decide nesta quarta-feira (27/8) sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Definido pelo próprio presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, como um caso de grande complexidade, o julgamento estabelecerá se a reserva pode ser delimitada de forma contínua, como querem os índios e o governo federal, ou segmentada, como defendem o Estado de Roraima e os arrozeiros que estão na área.

O julgamento está previsto para às 9h e deve durar dois dias. O relator da questão é o ministro Carlos Ayres Britto, que já declarou que seu voto tem 108 páginas.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a decisão desta quarta deve servir de base para fixar os critérios para outras demarcações em terras de fronteiras. Segundo levantamento feito pelo Supremo, existem hoje 114 ações sobre áreas indígenas. Uma delas tramita há quase 26 anos no Supremo sem solução.

Entenda a disputa na reserva

O procurador-geral da República e do advogado-geral da União farão a sustentação oral com posição favorável à demarcação contínua da reserva. Representantes de entidades favoráveis e contrárias ao decreto que homologou a demarcação da região também irão se manifestar.

O caso a ser julgado refere-se a uma ação protocolada pelos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB) e Augusto Botelho (PT), ambos de Roraima. Eles pedem a revisão da demarcação feita em 1998, ainda do governo Fernando Henrique Cardoso e homologada em 2005. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em decreto, determinou que a posse da região fosse destinada aos índios, 18 mil no total. Além disso, a população não-índia do local, os arrozeiros, deveria ser retirada da área.

A demarcação da reserva cumpriu todas as etapas previstas na lei, faltando apenas a retirada dos não-indígenas. Em março e abril desse ano, a Raposa Serra do Sol foi palco de diversos conflitos entre índios e fazendeiros. A Polícia Federal, por meio da operação Upakaton 3, deveria retirar os não-índios da região.

Porém, uma liminar do Supremo suspendeu a retirada. O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), afirmou que a saída dos não-índios afetaria, pelo menos, 6% da economia do Estado, sendo que os indígenas ocupam terras que não passam de 1% do total da área demarcada para a reserva, que abrange 46% do território do Estado. A medida foi concedida até que o STF julgasse o mérito das ações principais que versem sobre a demarcação.

Existem outras 32 ações questionando a demarcação da reserva. Uma delas é do próprio governador de Roraima que pede a anulação do decreto presidencial que homologou a demarcação.

Independentemente da decisão do Supremo, o governo já tomou providências na área de segurança, reforçando o efetivo de policiais federais na região. O receio é de que haja um conflito armado na região, já que o clima entre índios e arrozeiros está acirrado.

Os índios que vivem na reserva já afirmaram que não deixarão de ocupar nenhuma área dos 1,7 milhão de hectares da Raposa Serra do Sol, mesmo que o STF decida pela ilegalidade da demarcação contínua.

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Hélio Bicudo - Os direitos do índio Quarta-feira, 27 de agosto de 2008

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