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Debate necessário e muito especial
Jornal da Comunidade 1 de dezembro de 2007
Audiência pública promovida por comissão da Câmara Legislativa discute a situação da educação especial no DF. Embora todos reconheçam que Brasília tem um dos melhores sistemas de ensino do Brasil nessa área, ainda há muito o que ser aperfeiçoado
Thiago Lucas
tlucas@jornalcoletivo.com.br
A inclusão dos portadores de deficiência na rede pública de ensino regular, a situação dos Centros de Ensino Especial (CEEs), a faixa etária como critério para permanência nesses centros e as matrículas para o próximo ano foram alguns dos temas debatidos na audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Câmara Legislativa, na última terça-feira (27). O resultado do debate foi enviado à Secretaria de Educação e ao
Ministério Público para avaliação e adoção das devidas providências.
De acordo com dados da Secretaria de Educação (SEDF), de acordo com o último censo educacional, o DF possui 12.681 alunos matriculados na educação especial.
Atualmente, 227 escolas de ensino regular, no programa de educação inclusiva, atendem alunos com necessidades especiais educacionais e disponibilizam salas de recursos/apoio para auxiliar o atendimento. As instituições que ainda não dispõem destas salas oferecem o serviço de acompanhamento em horários contrários ao turno de matrícula dos educandos.
Outras 13 unidades dos CEEs estão espalhadas pelas regiões administrativas para atender aos alunos que possuem um grau de complexidade da deficiência que requer atenção diferenciada para o processo de aprendizagem e desenvolvimento, exigindo suporte técnico-pedagógico específico. Mas, mesmo que o DF possua uma das melhores realidades do país no segmento, e a unidade federativa com maior número de CEEs, a oferta do ensino não consegue suprir a quantidade, qualidade e às especificidades de todos os educandos.
Os locais de atendimento sofrem vários problemas desde a infra-estrutura até o próprio formato pedagógico, que diz respeito a como é trabalhada a educação. Segundo dados de uma avaliação realizada pelo Tribunal da Contas do DF em 2006, apenas 102 das 606 escolas públicas do ensino regular na região oferecem condições mínimas de funcionamento. Das que sobram, 290 necessitam de uma reforma moderada; 188 apresentaram quadro ruim e 26 estão em risco de desabamento. Sem contar as 354 escolas que não dispõem de instalações adequadas para atender a educação especial.
Partindo da consciência de que existem problemas a serem resolvidos, alguns deles em caráter emergencial, a Comissão propôs a audiência para ouvir pais, professores, entidades e o governo. A intenção é que seja revista a situação e possam ser formuladas políticas e deliberações que resultem em melhorias para o sistema educacional especial, visando o desenvolvimento dos alunos e da sociedade. Durante a audiência, o espaço foi aberto a todos que quisessem fazer considerações e questionamentos.
A diretora de Educação Especial da Secretaria de Educação do DF, Giselda Jordão, iniciou o debate fazendo a exposição das metas e das ações previstas para 2008, que incluem mudanças e inovações. Ela admitiu a existência de problemas no sistema, que irão ser resolvidos, mas apontou que a Secretaria trabalha de certa forma “timidamente”.
Porém, garantiu que o órgão atua de maneira embasada e amparada pelos conselhos e leis prevendo o bom funcionamento do sistema. “Trabalhamos sob as diretrizes do Plano Nacional de Educação e a Lei de Diretrizes e Bases, associados às realidades de cada escola ou centro de Brasília e das Regiões Administrativas”.
Mães pedem mudanças no funcionamento dos CEEs
Em relação a outros pontos primordiais do debate, como a participação da comunidade na discussão do planejamento e na execução de políticas públicas específicas, a diretora de Educação Especial afirmou que nenhuma decisão é definitiva e que a manifestação da comunidade na formulação das políticas é importante.
“O que a Secretaria de Educação faz é colocar eixos e diretrizes básicas, mas não fechamos as propostas justamente para que haja colaborações”. No discurso ressaltou que uma das metas da Secretaria para 2008 é a expansão do ensino especial para todas as escolas regulares da educação infantil e do ensino fundamental.
A presidente da Associação Mães em Movimento, Lurdes Cabral, iniciou a sua intervenção rebatendo os argumentos da diretora. Mãe de uma criança portadora de deficiência, ela destacou que o aluno com necessidades especiais precisa de uma educação de qualidade. “A gente não acredita mais nesse discurso. É muito bonito, a legislação é muito bem-feita, a proposta e o projeto do governo são muito bons, mas o que a gente vê na prática é outra coisa”.
Ela afirmou que hoje, o sistema regular de ensino público não funciona corretamente para os alunos sem deficiência e menos ainda para os portadores dela.
Lurdes defende a continuidade dos CEEs mas pontua que os centros precisam ser reformulados e adaptados para a pluralidade das necessidades individuais de cada aluno. “Um exemplo é a criação de espaços de convivência e oportunidade para maiores de 21 anos, para que tenham um acompanhamento pedagógico e se desenvolvam a educação formal e a socialização, finaliza.
Ela termina destacando o preconceito que existe hoje por parte de alguns professores e da própria sociedade que não sabe lidar com a diversidade.
Viviane Farkas, uma das diretoras do Sindicato dos Professores (Sinpro), citou uma série de modificações que considera necessárias para qualificar o sistema.
Entre elas, a necessidade da formação continuada para os professores da educação especial (que hoje é ínfima) por meio de cursos de capacitação; a permanência nas escolas dos alunos com mais de 21 anos nos CEEs para que continuem o processo de alfabetização e educação formal; a ampliação e a manutenção das salas de recursos; reforma do ambiente escolar e curricular; mais investimento nas equipes e coordenações pedagógicas; e a contratação de novos profissionais.
Thiago Lucas
tlucas@jornalcoletivo.com.br
A inclusão dos portadores de deficiência na rede pública de ensino regular, a situação dos Centros de Ensino Especial (CEEs), a faixa etária como critério para permanência nesses centros e as matrículas para o próximo ano foram alguns dos temas debatidos na audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Câmara Legislativa, na última terça-feira (27). O resultado do debate foi enviado à Secretaria de Educação e ao
Ministério Público para avaliação e adoção das devidas providências.
De acordo com dados da Secretaria de Educação (SEDF), de acordo com o último censo educacional, o DF possui 12.681 alunos matriculados na educação especial.
Atualmente, 227 escolas de ensino regular, no programa de educação inclusiva, atendem alunos com necessidades especiais educacionais e disponibilizam salas de recursos/apoio para auxiliar o atendimento. As instituições que ainda não dispõem destas salas oferecem o serviço de acompanhamento em horários contrários ao turno de matrícula dos educandos.
Outras 13 unidades dos CEEs estão espalhadas pelas regiões administrativas para atender aos alunos que possuem um grau de complexidade da deficiência que requer atenção diferenciada para o processo de aprendizagem e desenvolvimento, exigindo suporte técnico-pedagógico específico. Mas, mesmo que o DF possua uma das melhores realidades do país no segmento, e a unidade federativa com maior número de CEEs, a oferta do ensino não consegue suprir a quantidade, qualidade e às especificidades de todos os educandos.
Os locais de atendimento sofrem vários problemas desde a infra-estrutura até o próprio formato pedagógico, que diz respeito a como é trabalhada a educação. Segundo dados de uma avaliação realizada pelo Tribunal da Contas do DF em 2006, apenas 102 das 606 escolas públicas do ensino regular na região oferecem condições mínimas de funcionamento. Das que sobram, 290 necessitam de uma reforma moderada; 188 apresentaram quadro ruim e 26 estão em risco de desabamento. Sem contar as 354 escolas que não dispõem de instalações adequadas para atender a educação especial.
Partindo da consciência de que existem problemas a serem resolvidos, alguns deles em caráter emergencial, a Comissão propôs a audiência para ouvir pais, professores, entidades e o governo. A intenção é que seja revista a situação e possam ser formuladas políticas e deliberações que resultem em melhorias para o sistema educacional especial, visando o desenvolvimento dos alunos e da sociedade. Durante a audiência, o espaço foi aberto a todos que quisessem fazer considerações e questionamentos.
A diretora de Educação Especial da Secretaria de Educação do DF, Giselda Jordão, iniciou o debate fazendo a exposição das metas e das ações previstas para 2008, que incluem mudanças e inovações. Ela admitiu a existência de problemas no sistema, que irão ser resolvidos, mas apontou que a Secretaria trabalha de certa forma “timidamente”.
Porém, garantiu que o órgão atua de maneira embasada e amparada pelos conselhos e leis prevendo o bom funcionamento do sistema. “Trabalhamos sob as diretrizes do Plano Nacional de Educação e a Lei de Diretrizes e Bases, associados às realidades de cada escola ou centro de Brasília e das Regiões Administrativas”.
Mães pedem mudanças no funcionamento dos CEEs
Em relação a outros pontos primordiais do debate, como a participação da comunidade na discussão do planejamento e na execução de políticas públicas específicas, a diretora de Educação Especial afirmou que nenhuma decisão é definitiva e que a manifestação da comunidade na formulação das políticas é importante.
“O que a Secretaria de Educação faz é colocar eixos e diretrizes básicas, mas não fechamos as propostas justamente para que haja colaborações”. No discurso ressaltou que uma das metas da Secretaria para 2008 é a expansão do ensino especial para todas as escolas regulares da educação infantil e do ensino fundamental.
A presidente da Associação Mães em Movimento, Lurdes Cabral, iniciou a sua intervenção rebatendo os argumentos da diretora. Mãe de uma criança portadora de deficiência, ela destacou que o aluno com necessidades especiais precisa de uma educação de qualidade. “A gente não acredita mais nesse discurso. É muito bonito, a legislação é muito bem-feita, a proposta e o projeto do governo são muito bons, mas o que a gente vê na prática é outra coisa”.
Ela afirmou que hoje, o sistema regular de ensino público não funciona corretamente para os alunos sem deficiência e menos ainda para os portadores dela.
Lurdes defende a continuidade dos CEEs mas pontua que os centros precisam ser reformulados e adaptados para a pluralidade das necessidades individuais de cada aluno. “Um exemplo é a criação de espaços de convivência e oportunidade para maiores de 21 anos, para que tenham um acompanhamento pedagógico e se desenvolvam a educação formal e a socialização, finaliza.
Ela termina destacando o preconceito que existe hoje por parte de alguns professores e da própria sociedade que não sabe lidar com a diversidade.
Viviane Farkas, uma das diretoras do Sindicato dos Professores (Sinpro), citou uma série de modificações que considera necessárias para qualificar o sistema.
Entre elas, a necessidade da formação continuada para os professores da educação especial (que hoje é ínfima) por meio de cursos de capacitação; a permanência nas escolas dos alunos com mais de 21 anos nos CEEs para que continuem o processo de alfabetização e educação formal; a ampliação e a manutenção das salas de recursos; reforma do ambiente escolar e curricular; mais investimento nas equipes e coordenações pedagógicas; e a contratação de novos profissionais.
