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Juiz critica parecer contra o aborto
JORNAL DO COMMERCIO-RJ - 4 de julho de 2008.
DA REDAÇÃO, COM AGÊNCIAS
O juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) Roberto Arriada Loréa criticou nesta quinta-feira, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre o projeto que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com seu consentimento. O magistrado classificou o texto como ´´imprestável´´ por ter sido baseado nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu as pesquisas com células-tronco embrionárias e nos debates realizados pelo Congresso no passado. O juiz também criticou a posição de Cunha de caracterizar o projeto como inconstitucional.
O deputado Eduardo Cunha não gostou das observações do magistrado. Ele respondeu as afirmações do juiz lembrando que sua posição representa o voto de cinco dos ministros do STF que votaram a favor da ação movida pelo ex-procurador Cláudio Fonteles, em que questionava as pesquisas com células-tronco embrionárias. ´´Não pretendo ensinar direito a ninguém, mas não posso admitir que se chame de aventura jurídica uma posição apoiada por cinco ministros do Supremo´´, argumentou.
A audiência, realizada na Comissão de Constituição e Justiça, debateu o Projeto de Lei 1135/91, que modifica o Código Penal para suprimir a criminalização do aborto. A proposta é relatada por Cunha. Participou também da sessão, Maria José Rosado Nunes, presidente da ONG Católicas pelo Direito de Decidir. Na semana que vem, o órgão deverá votar o parecer do deputado, que é contrário a descriminalização.
Na audiência, Roberto Arriada Loréa defendeu que a discussão fosse aberta aos representantes de outras religiões, como o judaísmo, o islamismo e afro-brasileiras. ´´Para um debate democrático, seria bom ouvir outras pessoas de outras crenças, uma mãe de santo, um xamã, adventistas, judeus, e, por que não, ateus´´, disse Loréa.
DIVERGÊNCIA. A audiência foi marcada por posições diversas. A pesquisadora Débora Diniz Rodrigues, do Instituto de Bioética, por exemplo, questionou a continuidade da criminalização. Segundo afirmou, um número seguro para se trabalhar é de que são realizados cerca de 3,7 milhões de aborto no Brasil. ´´Vamos defender prisão para 3,7 milhões de mulheres?´´, indagou.
A ex-senadora Heloísa Helena, por sua vez, afirmou que existe um mercado de clínicas de aborto que estão ´´palpitando´´ pela legalização. ´´Empresas privadas aguardam a legalização para ganhar mais dinheiro com o aborto´´, afirmou a ex-parlamentar, destacando que a mulher pode decidir sobre o seu corpo, mas não sobre o corpo do outro, que por uma circunstância biológica está dentro dela.
O procurador do Estado do Rio de Janeiro Paulo Leão, destacou, na audiência, a situação da Espanha, onde o aborto foi legalizado. Segundo afirmou, lá ocorreram 100 mil abortos só no ano passado e o número não para de crescer. ´´No Brasil, onde o aborto é crime, pelo contrário, os números diminuem. No passado, já foi de 350 mil por ano, e hoje é de 150 mil´´, disse o procurador, que citou também os EUA, onde, de acordo com ele, o número de abortos cresceu de 200 mil para quase 1,5 milhão por ano, após a descriminalização do aborto em vários estados norte-americanos.
Paulo Leão disse ainda que o ordenamento jurídico brasileiro garante o direito à vida desde a sua concepção. Segundo afirmou, ainda, há uma correlação entre a redução do número de abortos e a diminuição da morte materna. ´´Na Índia, onde o aborto é legal, há uma das maiores taxas de morte materna. Na Irlanda, onde o aborto é crime, a mortalidade materna é muito baixa´´, disse.
O procurador defendeu que o ser humano começa a existir não com o nascimento, mas na barriga da mãe. ´´Hoje, o ultrassom permite visualizar isso. Qual a diferença substancial entre matar uma criança no útero e matar uma criança fora do útero?´´, questionou. Para ele, o projeto em discussão na Câmara desprotege totalmente a criança em gestação.
O juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) Roberto Arriada Loréa criticou nesta quinta-feira, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre o projeto que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com seu consentimento. O magistrado classificou o texto como ´´imprestável´´ por ter sido baseado nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu as pesquisas com células-tronco embrionárias e nos debates realizados pelo Congresso no passado. O juiz também criticou a posição de Cunha de caracterizar o projeto como inconstitucional.
O deputado Eduardo Cunha não gostou das observações do magistrado. Ele respondeu as afirmações do juiz lembrando que sua posição representa o voto de cinco dos ministros do STF que votaram a favor da ação movida pelo ex-procurador Cláudio Fonteles, em que questionava as pesquisas com células-tronco embrionárias. ´´Não pretendo ensinar direito a ninguém, mas não posso admitir que se chame de aventura jurídica uma posição apoiada por cinco ministros do Supremo´´, argumentou.
A audiência, realizada na Comissão de Constituição e Justiça, debateu o Projeto de Lei 1135/91, que modifica o Código Penal para suprimir a criminalização do aborto. A proposta é relatada por Cunha. Participou também da sessão, Maria José Rosado Nunes, presidente da ONG Católicas pelo Direito de Decidir. Na semana que vem, o órgão deverá votar o parecer do deputado, que é contrário a descriminalização.
Na audiência, Roberto Arriada Loréa defendeu que a discussão fosse aberta aos representantes de outras religiões, como o judaísmo, o islamismo e afro-brasileiras. ´´Para um debate democrático, seria bom ouvir outras pessoas de outras crenças, uma mãe de santo, um xamã, adventistas, judeus, e, por que não, ateus´´, disse Loréa.
DIVERGÊNCIA. A audiência foi marcada por posições diversas. A pesquisadora Débora Diniz Rodrigues, do Instituto de Bioética, por exemplo, questionou a continuidade da criminalização. Segundo afirmou, um número seguro para se trabalhar é de que são realizados cerca de 3,7 milhões de aborto no Brasil. ´´Vamos defender prisão para 3,7 milhões de mulheres?´´, indagou.
A ex-senadora Heloísa Helena, por sua vez, afirmou que existe um mercado de clínicas de aborto que estão ´´palpitando´´ pela legalização. ´´Empresas privadas aguardam a legalização para ganhar mais dinheiro com o aborto´´, afirmou a ex-parlamentar, destacando que a mulher pode decidir sobre o seu corpo, mas não sobre o corpo do outro, que por uma circunstância biológica está dentro dela.
O procurador do Estado do Rio de Janeiro Paulo Leão, destacou, na audiência, a situação da Espanha, onde o aborto foi legalizado. Segundo afirmou, lá ocorreram 100 mil abortos só no ano passado e o número não para de crescer. ´´No Brasil, onde o aborto é crime, pelo contrário, os números diminuem. No passado, já foi de 350 mil por ano, e hoje é de 150 mil´´, disse o procurador, que citou também os EUA, onde, de acordo com ele, o número de abortos cresceu de 200 mil para quase 1,5 milhão por ano, após a descriminalização do aborto em vários estados norte-americanos.
Paulo Leão disse ainda que o ordenamento jurídico brasileiro garante o direito à vida desde a sua concepção. Segundo afirmou, ainda, há uma correlação entre a redução do número de abortos e a diminuição da morte materna. ´´Na Índia, onde o aborto é legal, há uma das maiores taxas de morte materna. Na Irlanda, onde o aborto é crime, a mortalidade materna é muito baixa´´, disse.
O procurador defendeu que o ser humano começa a existir não com o nascimento, mas na barriga da mãe. ´´Hoje, o ultrassom permite visualizar isso. Qual a diferença substancial entre matar uma criança no útero e matar uma criança fora do útero?´´, questionou. Para ele, o projeto em discussão na Câmara desprotege totalmente a criança em gestação.
