Reportagens se utilizam, via de regra, de dados novos, atuais. Apurados no dia. Mas, guarde este: dos 131 crimes de racismo contra negros investigados entre os anos de 1998 e 2005 pela Polícia Civil de Pernambuco, em apenas um deles o autor foi condenado. A estatística é antiga, parece até passada para a página de um diário, porque parou há três anos. Mas é inédita. Que o noticiário não publicou. E que não contém só um número para uma matéria de hoje, Dia Nacional da Consciência Negra. Traz, esta sim, uma questão de muito mais de três anos, um problema secular e ainda não assumido nas instituições de atendimento aos direitos da pessoa negra: o racismo institucional. Está em cada uma. Na justiça, saúde e educação, principalmente.

"A questão na justiça já começa na delegacia. Se uma pessoa negra presta queixa de racismo, o delegado, na maioria das vezes, entende que é somente injúria simples ou qualificada e não racismo. Acha que racismo não existe. E fica ali, na esfera policial", analisa a procuradora de justiça e coordenadora do grupo de trabalho sobre discriminação racial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria Bernadete Azevedo. Ela complementa dizendo que "se o inquérito chegar ao promotor de justiça e ele tiver um olho crítico, vai entender que aquele caso é de crime de racismo, de ação pública, que não prescreve, é inafiançável e sujeito à pena de reclusão. Do contrário, ele vai continuar interpretando que é de injúria. Aí, nem todo mundo tem dinheiro para entrar com um advogado no juizado criminal ou o prazo para isso caduca, porque são apenas seis meses, a contar da data do fato".

A impunidade, avalia a promotora, alimenta o racismo. "Temos vivenciado a prática do racismo no próprio Ministério Público, que é o fiscal do cumprimento da lei. Mas também temos feito oficinas sensibilização e capacitação com os funcionários. Do que adianta o conhecimento jurídico, se não somos educados para as diferenças, para as mudanças rápidas e cobranças dosnovos direitos?", questiona.

Ontem, no prédio do MPPE, membros do Movimentos Negro, promotores de Justiça de vários municípios e o GT Racismo discutiram juntos a pauta da reunião que acontece hoje, em Brasília, do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais. O racismo institucional, destaca a promotora, seja na justiça, na educação ou na saúde, é difícil de combater, pois fica velado.

Dos 131 crimes de racismo contra negros investigados entre os anos de 1998 e 2005 pela Polícia Civil de Pernambuco, em apenas um deles o autor foi condenado. Esse número está na tese de doutorado Raça e Justiça - o Mito da Democracia Racial e o Racismo Institucional no Fluxo da Justiça, do sociólogo, professor de sociologia e pesquisador visitante da Fundação Joaquim Nabuco, Ronaldo Sales. O trabalho, concluído em 2006, será lançado em livro, no ano que vem. "Na Justiça, nas instituições e sociedade como um todo, o racismo é interpretado de maneira subjetiva. Diferente do ato de matar, como provar que alguém quis discriminar?", observa o sociólogo. "A miscigenação do Brasil, que todo mundo fala, dá validade a um mito, o mito da democracia racial. Quando a gente diz que não existe racismo, tira dos movimentos negros os argumentos até para denunciá-lo", analisa. No único caso de condenação por crime de racismo, o réu recorreu da sentença e foi absolvido no Tribunal de Justiça de Pernambuco.