CBDHPE

Documentos	Tema
Agenda Internacional de Direitos Humanos em Debate Audiência Pública Política Externa e Direitos Humanos: O Brasil na ONU, OEA e Mercosul	Direito de Ir e Vir. Migrantes.
Entrevista com a PFDC no Jornal Carta Forense	Exploração Sexual Internacional.
Seminário Regional "Desafios para o Enfrentamento ao tráfico de Pessoas no Brasil" Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas	Tráfico Humano.
Debate Sul-Americano sobre verdade e responsabilidade em crimes contra Direitos Humanos	Crimes contra Direitos Humanos.
Seminario Luso-Brasileiro Declaração de Brasília A legislação penal brasileira sobre tráfico de pessoas e imigração ilegal/irregular frente aos Protocolos Adicionais à Convenção de Palermo	Tráfico Humano e Imigração Ilegal.
Procedimentos Especiais: Petição Global	Campanha global de apoio ao sistema de peritos independentes do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Decreto nº 5.017 de 12 de março de 2004	Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças.

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