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XI Conferência Nacional de Direitos Humanos
XI Conferência Nacional de Direitos Humanos
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Documentos |
| Declaração Universal dos Direitos Humanos |
| Decreto Presidencial |
| II Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil |
| Relatórios das Conferências Anteriores | |
| I Conferência Nacional de Direitos Humanos | |
| II Conferência Nacional de Direitos Humanos | |
| III Conferência Nacional de Direitos Humanos | |
| IV Conferência Nacional de Direitos Humanos | |
| V Conferência Nacional de Direitos Humanos | |
| VI Conferência Nacional de Direitos Humanos | |
| VII Conferência Nacional de Direitos Humanos | |
| VIII Conferência Nacional de Direitos Humanos | |
| Carta de Brasília - Encontro Nacional de Direitos Humanos 2005 |
| Documento Final do Encontro Nacional de Direitos Humanos |
| Programa Nacional de Direitos Humanos |
| DECRETO Nº 4.229, DE 13 DE MAIO DE 2002 |
| DECRETO Nº 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996 |
