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I. GOVERNO FEDERAL 

A com estrutura regimental aprovada pelo Decreto N.º 4.671, de 10 de abril de 2003, teve origem no antigo Departamento da Criança e do Adolescente – DCA, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, conservando sua competência, qual seja, promover, estimular, acompanhar e zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3087.htm

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para fruição dos benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas nas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos investimentos em obras audiovisuais e nas doações e patrocínios de projetos culturais. 

Fome Zero

CONSEA

 
 
 
 

 

  • Calendários básicos de vacinação da criança e do adolescente:
  • Atenção à Saúde:

Saúde da Criança

Saúde do Adolescente

 
 
 
 
 
 

 

II. ORGANIZAÇÕES E ORGANISMOS INTERNACIONAIS 

    DIEESE - PEsqui

 

 

III. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 

 

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE 

 
 

 

 

IV. INSTITUIÇÕES E NÚCLEOS ACADÊMICOS DE ESTUDOS E PESQUISA 

 

 

 
 

 


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