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Políticas Públicas
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MPF – PFDC Criança e o Adolescente
Levantamento de Planos, Programas e Projetos Junho 2008
Fonte: Páginas Eletrônicas dos Ministérios e das demais instituições listadas. |
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Direitos/Temas
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Programas, Projetos, Ações
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Setores |
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Políticas de Garantia de Direitos, Socioeducativas e de Proteção Especial Secretaria de Direitos Humanos /SEDH – Presidência da República- Programas Setoriais e Intersetoriais |
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Conivência Familiar e Comunitária |
SEDH (SPDCA) |
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Proteção Integral - Garantia de direitos |
Programa de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos(SGD) |
SEDH (SPDCA) |
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Proteção Integral - Garantia de direitos |
SEDH (SPDCA) |
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Informação |
Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA |
SEDH (SPDCA) |
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Saúde (saúde mental) - Atendimento Socioeducativo |
Atenção à saúde mental de Adolescentes Privados de Liberdade |
SEDH e MS |
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Proteção Integral - Atendimento Socioeducativo |
SEDH (SPDA) |
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Proteção Integral - Atendimento Socieducativo |
SEDH (SPDA) |
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Enfrentamento a violações |
MJ (SNJ), SEDH, SEPM,MRE,MPT MPF/PFDC. |
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Enfrentamento a violações |
Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes |
SEDH |
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Enfrentamento a violações, convivência familiar e comunitária , medidas socieducativas, garantia de direitos. |
Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes Projetos: Bem-me-quer, Caminho para Casa, Na Medida Certa, Observatório Criança e Adolescente. |
SEDH, MDS, MEC. MS, MinC, MJ, MTE, ME, AEPPIR, SPM. |
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Enfrentamento a violações |
SEDH (SPDCA) |
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Recursos financeiros destinados à promoção, proteção e garantia de direitos |
SEDH (SPDCA)
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Políticas Básicas |
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Saúde Nutrizes e crianças |
MS |
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Saúde
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MS |
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Educação |
MS, MEC, UNICEF e UNESCO |
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Saúde
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MS |
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Saúde |
MS |
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Saúde |
MS |
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Saúde |
MS |
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Saúde |
MS e MEC |
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Alimentação Adequada, Assistência Social, Educação e Saúde |
MDS (PR/Fome Zero) |
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Alimentação Adequada |
MEC (FNDE) (PR/Fome Zero) |
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Alimentação Adequada |
MS (PR/Fome Zero) |
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Alimentação Adequada |
MS (PR/Fome Zero) |
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Alimentação Adequada |
MS (PR/Fome Zero) |
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Alimentação Adequada |
MDS |
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Educação |
MDS |
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Educação |
MEC |
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Educação |
MEC |
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Educação |
MEC |
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Educação |
MEC (FNDE) |
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Educação |
Programa de Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência - PAED |
MEC (FNDE) |
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Educação |
MEC |
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Educação |
MEC |
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Educação |
MEC (FNDE) |
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Educação |
Projeto Ações de Apoio Educacional – Alunos em Situação de Vulnerabilidade |
MEC (FNDE) |
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Educação |
MEC (FNDE) |
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Educação |
MEC (FNDE) |
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Educação |
MEC (FNDE) |
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Educação |
MEC (FNDE) |
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Educação |
MEC (FNDE) |
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Educação |
Projeto Correção do Fluxo Escolar – Aceleração da Aprendizagem |
MEC (FNDE) |
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Educação |
Projeto Cultura Afro-Brasileira – Áreas Remanescentes de Quilombos |
MEC (FNDE) |
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Educação |
MEC (FNDE) |
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Educação |
MEC |
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Educação |
MEC |
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Educação |
Programa de Formação de Professores em Exercício - PROFORMAÇÃO |
MEC |
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Educação |
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Educação |
Programa Família Brasileira Fortalecida pela Educação Infantil |
MEC, Unicef e Unesco |
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Lazer, Educação e Cultura |
Programa Nacional Biblioteca da Escola para o Ensino Médio (Pnbe) |
MEC |
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Educação, Cultura, Esporte e Trabalho |
Programa Escola Aberta (Educação, Cultura, Esporte e Trabalho para a Juventude) |
MEC |
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Esporte |
Ministério do Esporte |
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Esporte |
Ministério do Esporte |
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Esporte |
Ministério do Esporte |
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Lazer e Cultura |
MINC e MEC |
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Educação e inclusão digital |
PR, MEC, MCT, MinC e outros. |
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Educação, cultura e inclusão digital |
MINC |
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Profissionalização |
Plano “PAC Educação” (150 novas escolas técnicas, investimento em infra-estrutura e em pessoal) |
MEC |
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Profissionalização |
MDA |
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Profissionalização |
MTE |
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Profissionalização |
PR,SNJ, MDS, MEC, MTE |
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Profissionalização |
Ministério do Esporte |
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Fóruns e outros Projetos promovidos ou apoiados por organizações da ONU |
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Educação |
Unicef e UNE |
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Profissionalização e Trabalho |
Programa Emprego Jovem |
Unicef e Banco Itaú |
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Unicef |
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Educação, Saúde e Assistência Social |
Unicef e Órgãos Estaduais |
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Lazer, Cultura, Informação |
Apoio Unicef |
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Educação |
Projeto EducAzônia (Pará) |
Apoio Unicef |
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Profissionalização |
Projeto Prejal - Promoção de Emprego de Jovens da América Latina |
OIT |
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Enfrentamento de Violações – Garantia de direitos |
Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI |
Vários órgãos governamentais e ONGs com a participação da OIT |
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Proteção integral - Enfrentamento de violações – Garantia de Direitos |
Pacto Nacional Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-árido |
Vários órgãos governamentais e ONGs com a participação do Unicef |
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Proteção integral - Enfrentamento de violações – Garantia de Direitos |
Vários órgãos governamentais e ONGs com a participação do Unicef e MPF/4ª CCR. |
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Educação |
Unicef e MMA |
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Proteção Integral – Medidas Socioeducativas |
ILANUD |
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MP Estaduais – Exemplos de Projetos |
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Proteção Integral - Medidas Socieducativas |
Ministério Público do Estado de Santa Catarina – Promotoria da Infância e da Juventude Município de Rio do Sul |
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