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Adoção
| Proposição: | Ementa: |
| PLS 160/2008 | Altera o ECA para dispor sobre adoção e guarda. |
| PL 3527/2008 | Flexibilização da adoção de crianças e adolescentes prevista no art. 50 do ECA |
| PLS 27/2004 | Altera o ECA para criar o Cadastro Nacional de Adoções. |
| PL 6222/2005 | Aumenta o prazo do estágio de convivência para adoção internacional. |