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Crianças desaparecidas
| Proposição: |
Ementa: |
| PL 982/2007 |
Determina como início da prescrição do crime de subtração de criança ou adolescente a data em que o fato se tornou conhecido. |
| PLS 211/2004 |
Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. |
| PL 1858/1999 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens destinarem pelo menos dois minutos diários de sua programação à divulgação de informações sobre menores desaparecidos. |
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