| Proposição: |
Ementa: |
| PLS 689/2007 |
Define o crime de pedofilia como circunstância qualificadora. |
| PL 2662/2007 |
Incrimina a apologia à pedofilia. |
| PL 2844/2003 |
Obriga a veiculação de mensagem alusiva ao combate à pornografia nos "sites" de "chat". |
| PL 1167/2007 |
Criminalizar a aquisição de material pornográfico ou que contenha cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente. |
| PLS 254/2004 |
Dispõe sobre os crimes relativos a cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo criança ou adolescente. |
