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Proteção integral (criança e adolescente ameaçado de morte)
| Proposições: | Ementas: |
| PL 5234/2005 | Institui a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte, cria o Programa Federal de Proteção Especial às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. |