Brasil já conta com lista de piores formas de trabalho infantil

Como parte das celebrações pelo Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última quarta-feira o decreto regulamentando a Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que lista as piores formas de trabalho infantil. 

Fazem parte da lista todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão; a utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para a prostituição, a produção de pornografia ou atuações pornográficas; a utilização, recrutamento ou a oferta de crianças para a realização de atividades ilícitas, em particular a produção e o tráfico de entorpecentes; o trabalho que, por sua natureza ou pelas condições em que é realizado, é suscetível de prejudicar a saúde, a segurança ou a moral das crianças.

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e ministro interino, André Figueiredo, destacou a iniciativa como a reafirmação do compromisso do governo brasileiro com a infância brasileira. Figueiredo anunciou a disponibilização na internet do Sistema de Informações Sobre o Trabalho Infantil, versão eletrônica do Mapa de Indicativos do Trabalho Infantil e alimentado pela fiscalização do trabalho.  O endereço eletrônico é http://siti.mte.gov.br.

Veja a lista completa das 113 Piores Formas de Trabalho Infantil

Guia Metodológico para implantação de planos de prevenção e erradicação do trabalho infantil

Apresentada na plenária do dia 25 de março pelo Sr. Raimundo Coelho da Associação Curumins  ''Guia metodológico para implantação de planos de prevenção e erradicação do trabalho infantil''.