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Comunicação Social
| Documento | Assunto |
| ACP nº 2003.81.00.031437-4 PR/CE Márcio Andrade Torres |
Classificação de programas policiais |
| Recomendação nº 02/2003 PR/RJ Mônica Campos de Ré | Adequação do seriado Malhação da TV Globo às Portarias nº 773 e 796 do Ministério da Justiça quanto à classificação etária |
|
Recomendação nº 21/2003 PR/SP Luiz Carlos dos Santos Gonçalves |
Classificação indicativa do Ministério da Justiça |
| TAC PFDC | Classificação indicativa |
