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II Seminário Luso Brasileiro sobre o Tráfico de Pessoas e Imigração Irregular
O II Seminário Luso-Brasileiro sobre o Tráfico de Pessoas e Imigração Irregular ocorrerá de 27 a 29 de novembro, no Auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria Geral da República, com a participação de membros do MP e policiais brasileiros e portugueses, representantes governamentais, de organismos internacionais e organizações não-governamentais. O Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Fernando Barros, abrirá o evento (9h).
O objetivo da iniciativa é dar ênfase à Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, aprovada pelo decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006.
As atividades do dia 27 e da manhã do dia 28 são abertas ao público. A tarde do dia 28 e a manhã do dia 29, no entanto, estão reservadas para as conclusões do Grupo de Trabalho, com a participação exclusiva dos integrantes.
Em 2003, foi assinado o Acordo de Cooperação entre Brasil e Portugal para a prevenção e repressão do tráfico de imigrantes. Em 2005, como resultado da Cimeira Presidencial Brasil-Portugal, realizada na cidade de Porto, acordou-se a realização do seminário conjunto sobre tráfico de pessoas e imigração irregular, a ser organizado em duas etapas. A primeira etapa ocorreu em Cascais, Portugal, entre 22 e 24 de maio deste ano, e contou com palestra da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko.