O Grupo de Trabalho Previdência e Assistência Social vem funcionando na PFDC desde 2006, com vistas à garantia integral dos direitos dos aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença, de auxílio-reclusão e de benefício de prestação continuada.

Constituem prioridades para o GT Previdência e Assistência Social:

• Elaborar e divulgar enunciados contendo a súmula das principais deliberações feitas nas reuniões do GT Previdência e Assistência Social. A extensão e a quantidade de memórias de reuniões dificultam o acesso aos entendimentos do GT por parte dos membros do MPF.
• Buscar a implementação do programa de reabilitação profissional da Previdência Social.
• Acompanhar o efetivo cumprimento e a fixação da jornada de trabalho dos servidores do INSS. A falta de política adequada para a jornada de trabalho dos servidores gera a ocorrência de inúmeros problemas nas agências da Previdência Social.
• Buscar a melhoria da fundamentação dos pareceres médicos emitidos pelos Peritos Médicos Previdenciários.