Acordos Internacionais - Protocolos

Protocolo Facultativo à Convenção Sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, de 25 de maio de 2000, aprovado pelo Decreto nº 5.007, de março de 2004
Protocolo Facultativo à Convenção Sobre os Direitos da Criança Relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados, de 25 de maio de 2000, aprovado pelo Decreto nº 5.006, de 8 de março de 2004
Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, de 06 de outubro de 1999, aprovado pelo Decreto nº 4.316, de 30 de julho de 2002
Protocolo Adicional à Convenção Interamericana Sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, "Protocolo de San Salvador”, de 17 de novembro de 1998, aprovado pelo Decreto no 3.321, de 30 de dezembro de 1999
Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 16 de dezembro de 1966, aprovado e aberto à assinatura, ratificação e adesão pela resolução 2200A (XXI) da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 16 de Dezembro de 1966
Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, de 15 de dezembro de 1989, ratificada pela Resolução n.° 13/2003

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