• Ação Civil Pública nº 2008.61.00.011414-5 sobre mortos e desaparecidos políticos 
• Ação Civil Pública n º 2001.39.01.000810-5 sobre a localização de restos mortais de vítimas da Guerrilha do Araguaia
• Atas das Reuniões do Conselho Superior do MPF para exame da Ordem do Dia do Comandante do Exército que criticou a conduta de membros e servidores do MPF na execução de mandato judicial e da representação formulada pelo Comandante Militar da Amazônia ao Corregedor-Geral do MPF, acerca das investigações da Guerrilha do Araguaia:

• 07ª Sessão Ordinária de 11 de setembro de 2001
• 10ª Sessão Extraordinária de 30 de agosto de 2001

• Ação Direta de Inconstitucionalidade 4077 com pedido de medida liminar, em impugnação às Leis 8.159/1991 e 11.111/2005, maio/2008
• Decisão nº 1.237/GPC no PA MPF/PR-BA 1.14.000.001032/2004-13 - Incineração de documentos na Base Aérea de Salvador, dezembro/2008.
• Estudo sobre crimes cometidos contra a humanidade no Brasil durante o Regime Militar (1964-1985), Marlon Weichert, 2007 
• Nota Técnica sobre o Projeto de Lei nº 41/2010 - sobre o Projeto de Lei 41/2010 (iniciado na Câmara dos Deputados, sob o número 5.228/2009), que trata do direito de acesso à informação.
• Memória de reunião entre a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a a coordenação executiva do Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) - Maio/2011
• Parecer PGR nº 3.732 na Extradição nº 974-5 - Antônio Fernando Barros e Silva Souza (Procurador Geral da República) - fevereiro/2008 - Extradição instrutória formulada pelo governo da Argentina. Indulto considerado inconstitucional pelo Estado requerente. Parecer pela concessão parcial do pedido.
• Parecer PGR nº 1.218/2010 em ADPF nº 153/DF - Por maior que seja a repulsa a acontecimentos degradantes de violência física e moral que marcaram aquele período de nossa história, não é possível encobrir o sentido jurídico, político e simbólico da anistia como verificada Preservação, entretanto, do direito fundamental à verdade. ADI 4077.
• Parecer em REsp nº 934.309/PA - Maria Caetana Cintra Santos (Subprocuradora-Geral da República), junho/2007 - Recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Inexistência de embargos declaratórios. Súmula 356/STF.
• Parecer em REsp nº 873.371/DF - José Eduardo de Santana (Subprocurador-Geral da República), dezembro/2006 - pela nulidade do aresto objurgado na parte em que determinou a realização da audiência de instalação de trabalhos judiciais de quebra dos arquivos da Guerrilha do Araguaia.
• Parecer em REsp nº 818.815/PA - Recurso especial. Anulação de acórdão. Ausência de quesito obrigatório. Pluralidade de vítimas. Quesitação única. Tese única da acusação. Inocorrência de prejuízo. Preclusão. Ausência de nulidade. Deficiência na formulação de quesito. Não verificada. Preclusão.
• Portaria nº 004/2007 PFDC/MPF - Instituiu comissão do MPF para exame do Livro Negro do Terrorismo no Brasil, maio/2007.
• Procedimentos Administrativos PFDC - Arquivados
• Ofício nº 661/2011 PFDC/MPF -Solicita ao Ministério da Defesa integração à equipe de pesquisa de campo do GTA de arqueólogos, historiadores e botânicos.

• Ofício nº 731/2011 PFDC/MPF -Solicita à Secretaria dos Direitos Humanos integração à equipe de pesquisa de campo do GTA de arqueólogos, historiadores e botânicos.

  • Ofício nº 732/2011 PFDC/MPF - Solicita ao Ministério da Justiça integração à equipe de pesquisa de campo do GTA de arqueólogos, historiadores e botânicos.
  • Ofício nº 05/2011 - MJ/SDH - Resposta do Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) aos ofícios PFDC/MPF nº 661, 731 e 732.
• Ofício PGR/GAB/nº 1.143/2006 e Ofícios PR/RJ nº 1.230 e 1.360/2006, recomenda ao Presidente da República a adoção de providências que tutelem adequadamente os direitos dos familiares dos mortos e desaparecidos durante o regime militar de 1964

• Resposta ao ofício: Aviso Casa Civil nº 85/2007

• Ofício PGR nº 835/2009 - encaminha ao Ministro da Defesa o Ofício PRM/MAB nº 294/2009 que trata da participação do MPF, de órgãos civis e da sociedade civil no processo de localização, recolhimento e identificação dos corpos dos guerrilheiros e militares mortos na "Guerrilha do Araguaia"
• Ofício nº 1078 PFDC/MPF - Solicita informações sobre o acervo da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos
• Ofício nº 66/2011 -SDH/PR -Resposta da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da república sobre a solicitação da PFDC acerca do acervo da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos
• Recomendação PFDC/MPF nº 03/2010 - encaminhada  ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional e Coordenador-Geral do Projeto Memórias Reveladas para que, na gestão dos acervos sob seus cuidados, para fins de promoção do direito fundamental de acesso às informações de interesse pessoal ou coletivo, observe determinados.
• Relatório sobre o Livro Negro do Terrorismo, abril, 2008.
• Relatório Parcial da Investigação sobre a Guerrilha do Araguaia, PR/PA, PR/SP e PR/DF, janeiro/2002.
• Relatório Parcial sobre a Guerrilha do Araguaia - Investigações do MPF, a ação do Exército Brasileiro e a existência de relatórios militares,  PR/PA, PR/SP e PR/DF, agosto/2001. 
• Voto nos autos do P.A. PGR nº 08100.007174/96-39, Gilda Carvalho, sobre competência para julgamento dos crimes contidos na lei nº 7.170/1983 (Caso Riocentro)

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